Política de Privacidade da a6bet

1 Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma a6bet é a pessoa jurídica responsável pela operação do website https://a6bet.biz ("a6bet", "nós", "nossa").

O tratamento dos dados pesso ais é realizado em conformidade com as disposições da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, em especial a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Canal de contato do controlador: Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize o e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A a6bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados Sensíveis. A a6bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definição da LGPD (art. 5º, inciso II), tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual. Caso tais dados sejam fornecidos espontaneamente pelo Usuário em campos de texto livre (ex.: mensagens ao suporte), não serão utilizados para finalidades diversas da resolução do chamado em questão.

2.2 Dados de Crianças e Adolescentes. A a6bet não coleta dados de menores de 18 anos. Caso identificado o cadastro de menor de idade, todos os dados serão imediatamente excluídos. Veja a cláusula 11 para mais detalhes.

3 Como Usamos seus Dados Pessoais

Os dados coletados pela a6bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos, resolução de apostas e pagamento de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da plataforma e segurança do patrimônio dos Usuários;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta) e, com seu consentimento, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de jogo problemático e aplicar as ferramentas de proteção adequadas;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais e obrigações regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos.

4 Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a6bet está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na a6bet — inclui cadastro, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como as obrigações de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e reporte a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações promocionais e personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a6bet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo necessário (princípio da necessidade — LGPD, art. 6º, III):

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem apenas o identificador anonimizado da sessão de jogo, sem dados cadastrais completos;
• Gateways de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores recebem os dados estritamente necessários para executar a transação financeira;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC/AML podem processar documentos para confirmar sua identidade, sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança operam como operadores de dados sob instrução da a6bet;
• Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório quando exigido por lei, decisão judicial, investigação policial ou requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome da a6bet estão sujeitos a contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política, em conformidade com o art. 37 da LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros tecnológicos da a6bet — como provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise e provedores de jogos — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a a6bet garante que as transferências internacionais ocorrem apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD ao titular dos dados.

Caso queira saber especificamente para quais países seus dados podem ser transferidos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

A a6bet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos mínimos obrigatórios previstos em lei:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação tributária brasileira e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de eventuais disputas;
• Dados de navegação e logs: retidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações em curso.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, impedindo sua recuperação ou associação ao titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A a6bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria técnica;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências (idioma, região, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para entender padrões de uso da plataforma. Os dados são tratados de forma pseudonimizada.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Saiba que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas.

A a6bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios externas.

9 Segurança dos Dados

A a6bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com protocolo SSL/TLS de ponta;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 protegem nossa infraestrutura contra ataques cibernéticos;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas em nossa plataforma;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, seguimos procedimentos estabelecidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela a6bet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]", identificando-se com CPF e nome completo. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Caso considere que seu direito não foi atendido adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma a6bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige confirmação de maioridade e pode ser submetido a verificação documental a qualquer momento.

Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, agiremos imediatamente para:

• Encerrar a conta em questão;
• Excluir todos os dados pessoais associados;
• Devolver eventuais saldos financeiros ao método de pagamento de origem;
• Reportar o caso às autoridades competentes, se necessário.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma a6bet pode eventualmente conter referências a provedores de jogos ou parceiros tecnológicos. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela a6bet no âmbito da plataforma https://a6bet.biz. A a6bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A a6bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração será publicada nesta página com indicação da nova data de atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem seus direitos como titular, notificaremos você por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da nova versão entrar em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada.

Recomendamos que você revisite esta página periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada em https://a6bet.biz/privacy-policy.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a a6bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da a6bet pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto sugerido: "DPO a6bet — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento prioritário: 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3), dias úteis