Termos e Condições da a6bet

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a a6bet ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e uso do website https://a6bet.biz e de todos os serviços nele disponibilizados, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos de azar eletrônicos e demais funcionalidades.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou usar a plataforma de qualquer forma, você declara e garante ter lido na íntegra estes Termos, compreendido seu conteúdo e concordado expressamente com todas as suas disposições, incluindo a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na plataforma, mediante marcação da caixa de seleção correspondente, ou no momento do primeiro uso dos serviços, o que ocorrer primeiro. A a6bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente eventuais alterações.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços da a6bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em programas de exclusão de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, familiar de primeiro grau ou cônjuge de qualquer colaborador da a6bet;
• Ter plena capacidade civil para praticar atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Cadastro e Verificação de Identidade (KYC). O Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. A a6bet poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade, residência e titularidade de conta bancária, incluindo, mas não se limitando a: RG, CNH, CPF, comprovante de endereço atualizado (emitido há no máximo 90 dias) e extrato bancário. O não cumprimento das solicitações de verificação dentro dos prazos estabelecidos pode resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

2.3 Unicidade da Conta. Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na a6bet. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") por um mesmo indivíduo — seja usando o mesmo ou diferentes CPFs, endereços de e-mail, dispositivos ou métodos de pagamento — é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, no cancelamento de todos os bônus e no confisco dos saldos oriundos de atividade irregular.

2.4 Menores de Idade. O acesso à plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. A a6bet implementa medidas de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar comprovação documental a qualquer momento. Caso seja identificado que uma conta pertence a um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente, os depósitos serão devolvidos ao titular do método de pagamento utilizado e nenhum saque de ganhos será autorizado.

3 Uso da Plataforma

3.1 Uso Permitido. A a6bet autoriza o Usuário a acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e apostas lícitas, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online).

3.2 Condutas Proibidas. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar qualquer software automatizado, bot, script, raspador de dados (scraper) ou mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar burlar, hackear, reverter engenharia ou prejudicar qualquer sistema de segurança da a6bet;
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar bugs ou falhas técnicas da plataforma em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Usar a plataforma em nome de terceiros sem autorização expressa e comprovada;
• Realizar apostas com o objetivo de garantir ganhos independentemente do resultado (arbitragem maliciosa ou "matched betting" abusivo);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da sua conta por outras pessoas.

3.3 Disponibilidade. A a6bet empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades programadas para manutenção ou interrupções não programadas por fatores técnicos ou de força maior. A a6bet não será responsável por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos Aceitos. A a6bet aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, USDT, Nubank e Inter. Todos os valores são processados em Reais (BRL), salvo no caso de USDT, cujo equivalente em BRL é calculado com base na cotação vigente no momento da transação.

4.2 Depósito Mínimo. O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos inferiores a este valor não serão processados e serão automaticamente estornados ao método de origem.

4.3 Titularidade. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta cadastrada na a6bet. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio da conta e no estorno dos valores depositados.

4.4 Processamento. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, a qualquer hora do dia, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para serem confirmados, a contar da data do pagamento efetivo.

4.5 Moeda e Câmbio. Todos os saldos de conta são mantidos em Reais (R$). A a6bet não é responsável por eventuais variações cambiais que possam afetar o valor de depósitos realizados em outras moedas ou ativos digitais.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e, nos casos em que tenha utilizado bônus, cumprido integralmente os requisitos de rollover aplicáveis ao bônus recebido.

5.2 Métodos e Prazos. Os saques são processados preferencialmente para a mesma conta utilizada no depósito. O prazo padrão de processamento para saques via Pix é de até 15 (quinze) minutos para contas verificadas. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A a6bet reserva-se o direito de realizar verificações de segurança adicionais que podem estender esses prazos em casos específicos.

5.3 Saque Mínimo e Máximo. O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal podem variar conforme o nível do Usuário no Programa VIP da a6bet e estão disponíveis na seção de perfil da conta.

5.4 Tributos. O Usuário é o único responsável pelo recolhimento de eventuais tributos incidentes sobre seus ganhos, conforme a legislação tributária brasileira vigente, incluindo o Imposto de Renda sobre Prêmios (quando aplicável). A a6bet não presta assessoria tributária e recomenda que o Usuário consulte um contador ou advogado tributarista em caso de dúvidas.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais. Todos os bônus, promoções, cashbacks e ofertas especiais disponibilizados pela a6bet estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas). A maioria dos bônus concedidos pela a6bet está sujeita a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada bônus será informado claramente na descrição da oferta. Apostas em jogos com RTP muito elevado ou em determinados tipos de apostas podem ser excluídas do cumprimento do rollover — consulte sempre os termos específicos da promoção.

6.3 Abuso de Bônus. Comportamentos caracterizados como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, abertura de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus, apostas em resultados opostos para esgotar o rollover com risco mínimo, ou uso coordenado de contas distintas — resultarão no cancelamento imediato de todos os bônus envolvidos, no bloqueio das contas identificadas e no possível confisco de saldos gerados de forma irregular.

6.4 Prazo de Validade. Todos os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados, sem direito a reclamação posterior.

6.5 Direito de Cancelamento. A a6bet reserva-se o direito de modificar, cancelar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, desde que tal alteração não prejudique bônus já resgatados e em processo ativo de cumprimento de rollover.

7 Apostas e Jogos

7.1 Finalidade das Apostas. Todas as apostas realizadas na a6bet têm caráter exclusivamente recreativo e de entretenimento. O Usuário reconhece que os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, e que os resultados das apostas esportivas dependem de eventos reais sobre os quais a a6bet não exerce qualquer controle ou influência.

7.2 Apostas Aceitas. Uma aposta é considerada válida e oficialmente aceita apenas após a confirmação pelo sistema da a6bet, mediante a emissão de um código de confirmação ou a atualização do saldo da conta. Apostas em processo de carregamento ou sujeitas a instabilidades de conexão não são consideradas confirmadas.

7.3 Erros e Falhas Técnicas. Em caso de erro técnico, falha de software ou exibição incorreta de odds, a a6bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e restituir os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erro técnico manifesto não serão pagos.

7.4 Apostas Esportivas ao Vivo. Nas apostas ao vivo (in-play), as odds estão sujeitas a alterações em tempo real. A a6bet não garante a disponibilidade ininterrupta de mercados ao vivo e pode suspender ou cancelar apostas em situações de força maior, como interrupção do evento, erros de transmissão de dados ou decisões das entidades reguladoras do esporte.

7.5 Integridade Esportiva. A a6bet coopera com entidades reguladoras e ligas esportivas para preservar a integridade dos eventos. Apostas realizadas em contas associadas a manipulação de resultados serão canceladas e as contas envolvidas, permanentemente encerradas, com reporte às autoridades competentes.

8 Conta e Segurança

8.1 Responsabilidade pelo Acesso. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Toda e qualquer atividade realizada na conta será atribuída ao Usuário, independentemente de quem efetivamente a tenha realizado. Recomendamos fortemente o uso de senha única e complexa, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

8.2 Notificação de Incidentes. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da a6bet pelo e-mail [email protected]. A a6bet adotará as medidas cabíveis de proteção da conta, mas não será responsável por perdas ocorridas antes da notificação formal do incidente.

8.3 Verificação de Segurança. A a6bet pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar verificações adicionais de segurança antes de processar transações financeiras ou alterações cadastrais. Tais verificações visam exclusivamente a proteger o Usuário e a integridade da plataforma.

9 Jogo Responsável

9.1 Compromisso. A a6bet tem compromisso firme com o jogo responsável. Reconhecemos que o jogo compulsivo é um problema de saúde pública e disponibilizamos ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo.

9.2 Ferramentas Disponíveis. O Usuário pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, solicitar ao suporte da a6bet:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal: restrição ao valor máximo que pode ser depositado em determinado período;
• Timeout (pausa temporária): suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impossibilidade de recadastro pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

9.3 Menores de Idade. Reiteramos que o acesso à plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. Pais e responsáveis devem utilizar ferramentas de controle parental nos dispositivos compartilhados com menores.

Para mais informações sobre nossas ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

10 Propriedade Intelectual

10.1 Titularidade. Todo o conteúdo disponível na plataforma a6bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, design, layout, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e interfaces — é de titularidade exclusiva da a6bet ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

10.2 Licença de Uso Restrita. A a6bet concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma estritamente para fins pessoais e de entretenimento. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da a6bet.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1 Isenção Geral. A a6bet não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de serviços, falhas de terceiros (provedores de jogos, gateways de pagamento, operadoras de internet) ou eventos de força maior.

11.2 Apostas e Resultados. O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro e que a a6bet não garante retorno financeiro positivo em nenhuma hipótese. As odds e probabilidades refletem eventos aleatórios ou competições esportivas reais, e a a6bet não interfere em nenhum resultado.

11.3 Responsabilidade do Usuário. O Usuário é inteiramente responsável pelas decisões de apostas que realiza, pelos valores que deposita e pelo gerenciamento de sua banca pessoal. A a6bet recomenda que o Usuário jogue apenas com valores que possa perder sem comprometer sua situação financeira pessoal ou familiar.

12 Rescisão e Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da a6bet. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao método de pagamento cadastrado, após cumprimento do processo de verificação e respeitados os prazos de processamento.

12.2 Por Iniciativa da a6bet. A a6bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Abertura e uso de múltiplas contas;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso em relação à equipe de suporte;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

12.3 Efeitos do Encerramento. No caso de encerramento por violação de Termos, a a6bet poderá reter o saldo da conta como compensação pelos danos causados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

13 Legislação Aplicável e Foro

13.1 Direito Aplicável. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023 e as regulamentações expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA do Ministério da Fazenda.

13.2 Resolução de Conflitos. As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Alterações dos Termos

14.1 Atualizações. A a6bet pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

14.2 Concordância Tácita. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

14.3 Versão Vigente. A versão vigente destes Termos é sempre a publicada nesta página. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte da a6bet para fins históricos ou de referência.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da a6bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento prioritário: das 09h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nosso compromisso é responder a todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis. Para casos urgentes relacionados a segurança de conta ou transações financeiras, priorizamos o atendimento via chat ao vivo.